Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Recurso ordinário. Deserção.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Decreto nº 5.597, de 28/11/05.

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.